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Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — TJMG 08420077720148130702

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba2602bd57ec3317ad3bb7bd8a9d74eeb2ccb2f0aa80bac5fc4e3711d630f253

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: ba2602bd57ec3317ad3bb7bd8a9d74eeb2ccb2f0aa80bac5fc4e3711d630f253
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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RE 990115 no STF: Contratos Administrativos

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “ICMS: inclusão, na base de cálculo do imposto sobre energia elétrica, do valor da subvenção econômica da Lei nº 10.604/2002” A matéria foi classificada como Impostos; ICMS; Base de Cálculo; Energia Elétrica / Serviços Públicos; Subvenção Econômica; Consumidores de Baixa Renda; Contratos Administrativos;

Trecho de RE 990115 no STF: Contratos Administrativos · A controvérsia que o RE 990115 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativos, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eb3c2865f6830facb351f98a85fc1242d68517857655c5d73864ccb9dc3d6f2a
  • Registro documental: ba2602bd57ec3317ad3bb7bd8a9d74eeb2ccb2f0aa80bac5fc4e3711d630f253
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-03-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão» em 2019-04-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão» em 2021-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão» em 2022-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Publicação (TPU 92)
2022-05-11
Decisão (TPU 3)
2022-05-11
Recebimento (TPU 132)
2022-05-11
Remessa (TPU 123)
2022-03-15
Recebimento (TPU 132)
2022-03-15
Conclusão (TPU 51)
2021-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-05
Decisão (TPU 3)
2021-09-30
Recebimento (TPU 132)
2021-09-30
Remessa (TPU 123)
2021-08-27
Recebimento (TPU 132)
2021-08-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Contratos Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  9. 2022-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  10. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2019-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2019-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  14. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2019-05-24T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  21. 2021-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  22. 2021-10-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  23. 2021-10-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  24. 2022-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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}
  25. 2022-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  26. 2022-05-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  27. 2022-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.