TRT12 — 00000487520235120039

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Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

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Movimentações públicas

1. 2023-01-23T18:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19410",
       "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
     }
   }

2. 2023-01-24T12:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19410",
       "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
     }
   }

3. 2023-01-24T14:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19410",
       "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
     }
   }

4. 2023-01-25T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19410",
       "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
     }
   }

5. 2023-01-25T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19410",
       "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
     }
   }

6. 2023-01-30T14:38:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "19410",
       "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
     }
   }

7. 2023-02-02T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79497",
       "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
     }
   }

8. 2023-02-03T07:40:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79497",
       "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
     }
   }

9. 2023-02-03T08:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79497",
       "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
     }
   }

10. 2023-02-03T08:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79497",
        "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
      }
    }

11. 2023-02-05T01:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79497",
        "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
      }
    }

12. 2023-02-05T01:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79497",
        "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
      }
    }

13. 2023-02-15T09:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79497",
        "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
      }
    }

14. 2023-02-15T12:16:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79497",
        "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
      }
    }

15. 2023-02-15T12:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79497",
        "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
      }
    }

16. 2023-03-02T10:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79497",
        "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
      }
    }

17. 2023-03-02T13:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79497",
        "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
      }
    }

18. 2023-03-07T07:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

19. 2023-03-08T01:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

20. 2023-03-08T01:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

21. 2023-03-16T17:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

22. 2023-04-11T19:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

23. 2023-04-12T14:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

24. 2023-04-12T14:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

25. 2023-04-13T16:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

26. 2023-04-13T16:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

27. 2023-04-13T16:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

28. 2023-04-13T16:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

29. 2023-04-24T15:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

30. 2023-04-24T17:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

31. 2023-04-25T11:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

32. 2023-04-26T11:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

33. 2023-04-27T18:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

34. 2023-04-27T18:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

35. 2023-04-28T14:13:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

36. 2023-04-29T01:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

37. 2023-04-29T01:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

38. 2023-04-29T01:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

39. 2023-04-29T01:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

40. 2023-05-09T17:14:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

41. 2023-05-09T17:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

42. 2023-05-10T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

43. 2023-05-16T17:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

44. 2023-05-25T17:28:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

45. 2023-05-25T17:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

46. 2023-05-25T17:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

47. 2023-05-27T01:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

48. 2023-05-27T01:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

49. 2023-05-27T01:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

50. 2023-05-27T01:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

51. 2023-06-10T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

52. 2023-06-10T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

53. 2023-06-12T10:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

54. 2023-06-13T12:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

55. 2023-06-14T14:48:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

56. 2023-01-24T14:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

57. 2023-01-30T14:38:01.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79497",
        "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
      }
    }

58. 2023-03-02T13:21:15.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

59. 2023-04-12T14:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

60. 2023-04-26T11:08:49.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

61. 2023-04-27T18:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

62. 2023-05-25T17:28:41.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

63. 2023-06-14T14:50:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

64. 2023-06-14T14:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19410",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }