Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00002515320138250046

Classe: Execução FiscalOrgao: 0 JAPOATÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9817a6ec34f0033850c2f6ece3fcedd25aa7dface6213d92cb76211c478e526

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: d9817a6ec34f0033850c2f6ece3fcedd25aa7dface6213d92cb76211c478e526
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d9817a6ec34f0033850c2f6ece3fcedd25aa7dface6213d92cb76211c478e526
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2013-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2013-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2013-11-22 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2014-07-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-08-26 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2014-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2015-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:42:51.567000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130415120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9817a6ec34f0033850c2f6ece3fcedd25aa7dface6213d92cb76211c478e526

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-15 a 2016-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-07
Definitivo (TPU 246)
2016-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-21
Conclusão (TPU 51)
2016-07-20
Recebimento (TPU 132)
2016-07-20
Petição (TPU 85)
2016-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-20T11:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-07-22T15:32:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-11-22T10:51:25.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-09-23T13:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-09T17:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-09T17:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-03T08:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-26T08:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-21T13:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-01T16:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-31T10:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-22T09:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-30T10:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-03T11:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-02T10:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-29T09:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-28T11:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-14T14:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-26T11:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-13T11:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-04T15:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-23T13:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-02T12:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-18T13:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-29T12:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-13T08:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-15T11:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-07T06:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-10-07T06:57:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-09-01T10:13:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  31. 2016-07-21T09:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-07-20T11:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-06T12:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-07-01T14:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-05-20T15:56:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-04-07T10:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-04-05T11:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-04-05T11:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-01-27T19:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-12-17T10:53:15.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.