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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00018806520158210123

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - Santo AugustoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b97b4bf4e29a62fe285df0593b0ae9434b28b91e1e3a3b1c13306a2565f59988

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b97b4bf4e29a62fe285df0593b0ae9434b28b91e1e3a3b1c13306a2565f59988
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-01-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-25 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2022-01-24
Recebimento (TPU 132)
2022-01-21
Recebimento (TPU 132)
2022-01-21
Remessa (TPU 123)
2022-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-19
Recebimento (TPU 132)
2022-01-18
Conclusão (TPU 51)
2022-01-18
Petição (TPU 85)
2021-09-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-25T19:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2016-04-26T14:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-26T15:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-20T17:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-20T17:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-25T16:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-01-25T16:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-09-09T12:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-09-09T12:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-01-18T14:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  11. 2022-01-18T14:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2022-01-21T12:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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  13. 2022-05-18T13:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2015-09-10T10:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-02-25T15:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-02-26T14:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-26T14:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-05-25T12:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-06T10:45:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2019-10-14T15:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-01-21T11:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-01-24T09:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-02-11T15:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-02-11T17:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-05-26T13:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-09-21T14:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-09-21T18:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-01-28T14:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-02-03T15:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-06-01T14:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-06-02T12:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-09-09T17:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-09-14T13:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-09-27T15:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-09-27T17:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-01-19T16:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-01-20T17:18:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2022-01-21T16:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-01-24T14:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-02-21T14:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.