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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00123457220078090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 852ea3b8c036babbfa07c91e0bdd190c0ae6dd4c43b66a688189703645231fb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 852ea3b8c036babbfa07c91e0bdd190c0ae6dd4c43b66a688189703645231fb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-03-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-04-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-10-14 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-10-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-11 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-19
Documento (TPU 581)
2024-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-14
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-14
Conclusão (TPU 51)
2024-10-14
Documento (TPU 581)
2024-08-28
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-21
Conclusão (TPU 51)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-09-22T13:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2014-09-22T13:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-27T11:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-09-18T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-18T11:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-26T15:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-11-20T16:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-12-13T16:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-18T12:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-18T12:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-06-21T13:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-21T13:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
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  14. 2024-08-20T08:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
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  15. 2024-08-28T16:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-10-14T14:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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  17. 2024-10-14T14:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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  18. 2024-11-19T17:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-09-22T13:07:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2018-09-20T17:28:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  21. 2018-09-20T17:28:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  22. 2018-10-01T03:01:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-10-26T15:29:25.000Z — Provisório (TPU 245)
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  24. 2022-07-29T15:27:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-09-27T09:37:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-12-13T16:39:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-01-22T04:07:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-03-26T22:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-26T22:38:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-04-05T03:07:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-10-14T21:37:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  32. 2024-10-14T21:37:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  33. 2024-10-25T03:14:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  34. 2024-11-19T17:07:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.