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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000076720105030087

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5b2298a0a481830c5d53ee46f01e171f65fbc0c4f64866250a08a021b77dcf9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: a5b2298a0a481830c5d53ee46f01e171f65fbc0c4f64866250a08a021b77dcf9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2013-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2013-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2013-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2013-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2013-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2013-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2013-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2013-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2013-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2013-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2019-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2019-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2019-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2019-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:40.531551442Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a5b2298a0a481830c5d53ee46f01e171f65fbc0c4f64866250a08a021b77dcf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2019-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-03
Recebimento (TPU 977)
2019-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-23
Petição (TPU 85)
2019-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-02
Petição (TPU 85)
2013-12-10
Recebimento (TPU 977)
2013-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-07-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-07-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2019-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.