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TRE-SC — 00000204820166240003

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 3 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fbad7feaa584cd570b366d162f352736abeab561bbc75b99536970e561b8a7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-01 a 2023-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-25: Definitivo (TPU 246)
2017-06-08: Definitivo (TPU 246)
2016-12-06: Arquivamento (TPU 12430)
2016-12-06: Documento (TPU 581)
2016-12-06: Documento (TPU 581)
2016-12-06: Documento (TPU 581)
2016-12-05: Recebimento (TPU 132)
2016-12-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2016-12-01: Conclusão (TPU 51)
2016-12-01: Documento (TPU 581)
2016-11-30: Arquivamento (TPU 12430)
2016-11-30: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-01T15:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-03-01T15:39:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2016-03-01T15:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2016-03-09T17:56:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2016-11-30T15:36:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-12-01T13:44:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2016-12-01T13:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
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2016-12-06T12:32:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-03-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2016-03-09T14:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-03-09T17:55:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-03-09T17:56:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-03-09T17:58:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-11-30T15:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-11-30T15:36:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-12-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2016-12-05T17:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-12-06T12:31:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-12-06T12:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-12-06T12:50:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-06-08T14:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-25T16:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14605",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 00000197120166090006 — Petição Cível · 2016-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Classe processual: Direitos Políticos / Petição Cível
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
TRE-MG — 00000053620186130126 — Regularização de Situação do Eleitor · 2018-03-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
TRE-MG — 00000166820186130028 — Direitos Políticos · 2018-04-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-SC — 00002291920176240088 — Direitos Políticos · 2017-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00002379320176240088 — Direitos Políticos · 2017-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00002494120166240089 — Direitos Políticos · 2016-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000108920166140097 — Petição Cível · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PA
- Classe processual: Direitos Políticos / Petição Cível
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000489620256050029 — Petição Cível · 2025-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Classe processual: Direitos Políticos / Petição Cível
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL

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