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TJPR — 00276425320218160013

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZAGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2427c4c1920a745348e72db9784a1bf4d7b08cc9437ee1eba3bf1813fb3593dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-17 a 2021-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-13
Documento (TPU 581)
2021-07-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-07-11
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-02
Recebimento (TPU 132)
2021-07-02
Confirmada (TPU 12283)
2021-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-30
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2021-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Recebimento (TPU 132)
2021-06-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-17T17:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2021-06-21T14:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-06-25T16:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-06-25T17:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-06-30T18:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-07-13T14:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-06-21T14:45:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2021-06-21T22:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2021-06-22T15:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2021-06-23T16:34:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2021-06-25T16:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-06-30T14:41:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  13. 2021-06-30T18:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2021-07-02T12:12:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2021-07-02T12:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-07-11T01:04:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2021-07-12T16:01:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2021-07-13T14:36:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2021-07-13T14:36:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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