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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária — Alienação Fiduciária — TJAP 00013078620238030013

Classe: Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dfbf5ecce3ec1fb6c06284d890721dd3cc1265e662366879e94156324b72f11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 0dfbf5ecce3ec1fb6c06284d890721dd3cc1265e662366879e94156324b72f11
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Propriedade fiduciária: posse, uso e limites

Tema documentado no texto da fonte

Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida

Trecho de Propriedade fiduciária: posse, uso e limites · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fiduciaria, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d4dc3671e0e3ffefcbf97dc196cb429c266d1fa4c86034c62a5976e01965b1dd
  • Registro documental: 0dfbf5ecce3ec1fb6c06284d890721dd3cc1265e662366879e94156324b72f11
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 0dfbf5ecce3ec1fb6c06284d890721dd3cc1265e662366879e94156324b72f11
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-08-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-09-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-10-02 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-10-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-10-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-03 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Definitivo (TPU 246)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-02
Desistência (TPU 463)
2023-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15
Conclusão (TPU 51)
2023-09-11
Liminar (TPU 339)
2023-09-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária | Propriedade Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-03T18:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-04T13:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-22T10:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-25T07:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-09-06T16:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-15T13:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-08-04T13:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2023-08-18T11:24:59.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-19T11:16:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-08-25T07:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  11. 2023-08-25T07:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  12. 2023-08-29T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  13. 2023-09-11T08:53:28.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  14. 2023-09-15T13:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  15. 2023-10-02T13:56:22.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  16. 2023-10-10T14:14:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  17. 2023-10-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  18. 2023-11-10T11:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-11-10T12:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2023-11-22T12:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  21. 2023-11-27T09:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  22. 2023-11-30T11:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.