TJAP — 00013099620178030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70d7b7cb3b31b3cb9a1af290e804ba0d133b475d397ba1a1c0a69638262c3172

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2017-09-26T09:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-09-26T09:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-11-07T23:45:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-12-04T19:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2017-12-04T19:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2018-02-09T11:06:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-08T12:02:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2018-04-18T00:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  9. 2018-04-25T01:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  10. 2018-04-26T03:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  11. 2018-04-26T14:01:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Juiz(a)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  12. 2018-04-26T14:04:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  13. 2018-09-18T09:30:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  14. 2018-09-18T09:32:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
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          "codigo": 36,
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        "codigo": "6404",
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      }
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  15. 2018-11-27T12:53:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  16. 2018-11-27T12:55:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  17. 2019-03-15T10:48:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  18. 2019-03-15T10:51:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  19. 2019-05-28T10:15:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  20. 2019-06-05T14:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  21. 2019-06-05T14:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  22. 2019-06-25T16:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  23. 2019-07-15T17:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  24. 2019-08-14T01:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  25. 2019-08-19T18:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  26. 2019-08-30T16:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  27. 2019-10-09T19:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  28. 2019-11-05T10:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  29. 2019-11-11T18:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  30. 2020-07-07T11:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  31. 2020-07-23T09:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  32. 2020-08-27T13:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  33. 2020-10-23T14:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  34. 2020-11-03T15:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  35. 2020-11-24T12:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  36. 2020-11-24T13:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  37. 2020-12-04T08:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  38. 2020-12-26T14:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  39. 2021-01-06T09:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  40. 2021-03-30T07:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  41. 2021-04-22T14:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  42. 2021-05-06T13:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  43. 2021-07-30T16:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  44. 2021-08-18T09:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  45. 2021-09-01T16:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  46. 2021-11-16T08:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  47. 2021-12-01T11:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  48. 2022-02-13T13:32:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  49. 2022-02-24T09:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  50. 2022-04-16T00:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  51. 2022-04-27T13:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  52. 2022-06-20T09:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  53. 2022-06-27T09:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  54. 2022-07-28T14:26:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  55. 2022-09-02T12:49:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  56. 2022-09-16T12:41:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  57. 2022-09-16T12:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  58. 2022-11-24T10:53:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  59. 2017-09-26T09:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  60. 2017-10-03T11:48:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  61. 2017-10-05T10:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  62. 2017-11-10T10:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  63. 2017-11-10T10:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  64. 2017-11-10T10:13:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  65. 2017-11-20T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  66. 2018-02-08T12:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2018-02-09T11:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2018-03-06T11:02:33.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  69. 2018-03-14T11:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  70. 2018-04-19T08:07:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  71. 2018-04-26T14:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  72. 2018-04-27T11:31:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  73. 2018-04-27T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  74. 2018-04-29T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6404",
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      }
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  75. 2018-05-07T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  76. 2018-05-14T13:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  77. 2018-09-05T11:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  78. 2018-09-18T09:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  79. 2018-09-19T11:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  80. 2018-10-04T12:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  81. 2018-11-27T12:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  82. 2018-11-28T13:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  83. 2018-12-07T10:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  84. 2019-01-24T11:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  85. 2019-03-15T10:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  86. 2019-03-21T09:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  87. 2019-03-21T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6404",
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      }
    }
  88. 2019-03-25T18:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  89. 2019-03-25T18:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  90. 2019-03-25T19:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  91. 2019-05-24T16:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  92. 2019-05-27T18:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  93. 2019-05-27T18:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  94. 2019-05-28T10:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6404",
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      }
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  95. 2019-05-29T08:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  96. 2019-05-31T14:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  97. 2019-06-06T08:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
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  98. 2019-06-19T12:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  99. 2019-07-15T17:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  100. 2019-07-31T11:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  101. 2019-08-02T16:17:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  102. 2019-08-12T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  103. 2019-08-19T18:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  104. 2019-08-30T10:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  105. 2019-08-30T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  106. 2019-10-09T19:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  107. 2019-10-21T10:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  108. 2019-10-24T14:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  109. 2019-11-06T10:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  110. 2019-11-11T18:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  111. 2019-12-09T22:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  112. 2019-12-11T08:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  113. 2019-12-16T18:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  114. 2019-12-17T08:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  115. 2020-01-07T14:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
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      }
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  116. 2020-01-14T14:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  117. 2020-01-17T08:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  118. 2020-02-18T14:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  119. 2020-02-18T14:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
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      }
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  120. 2020-07-02T11:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  121. 2020-07-02T11:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  122. 2020-07-07T11:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  123. 2020-07-22T13:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  124. 2020-07-23T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  125. 2020-08-26T15:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  126. 2020-08-27T13:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  127. 2020-09-08T11:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  128. 2020-09-11T08:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  129. 2020-09-11T09:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  130. 2020-09-28T13:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  131. 2020-10-06T11:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  132. 2020-10-15T13:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  133. 2020-10-22T11:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  134. 2020-11-03T15:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  135. 2020-11-03T15:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  136. 2020-11-23T13:46:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  137. 2020-11-24T09:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  138. 2020-11-24T12:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  139. 2020-11-24T12:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  140. 2020-11-24T12:57:23.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  141. 2020-11-24T12:58:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  142. 2020-11-24T12:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  143. 2020-11-24T13:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  144. 2020-11-24T13:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  145. 2020-12-01T11:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  146. 2020-12-04T08:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  147. 2020-12-04T08:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  148. 2020-12-16T10:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  149. 2020-12-18T11:00:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  150. 2020-12-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  151. 2021-01-06T09:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  152. 2021-01-10T15:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  153. 2021-01-19T13:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  154. 2021-01-19T13:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  155. 2021-01-21T15:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  156. 2021-03-30T07:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  157. 2021-04-16T10:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  158. 2021-04-22T14:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  159. 2021-04-23T14:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  160. 2021-05-06T13:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  161. 2021-05-13T12:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  162. 2021-05-17T21:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  163. 2021-05-25T12:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  164. 2021-05-26T16:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  165. 2021-06-01T09:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  166. 2021-06-01T09:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  167. 2021-06-01T19:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  168. 2021-06-02T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  169. 2021-07-30T16:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  170. 2021-08-16T19:19:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  171. 2021-08-18T09:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  172. 2021-08-24T09:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  173. 2021-09-01T16:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  174. 2021-11-08T14:33:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  175. 2021-11-16T08:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  176. 2021-11-18T10:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  177. 2021-12-01T11:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  178. 2022-01-11T09:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  179. 2022-01-27T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  180. 2022-02-24T09:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  181. 2022-03-07T16:58:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  182. 2022-03-18T08:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  183. 2022-03-18T08:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  184. 2022-03-18T08:25:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  185. 2022-03-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  186. 2022-04-27T13:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  187. 2022-05-06T23:36:58.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }
  188. 2022-05-30T07:48:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
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  189. 2022-06-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  190. 2022-06-27T09:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  191. 2022-07-11T13:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  192. 2022-07-28T14:26:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  193. 2022-07-28T14:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  194. 2022-07-28T21:36:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
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  195. 2022-08-10T08:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  196. 2022-09-01T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  197. 2022-09-14T08:39:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  198. 2022-09-15T11:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  199. 2022-09-16T12:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  200. 2022-11-09T10:17:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  201. 2022-11-24T10:53:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  202. 2022-12-12T09:17:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  203. 2022-12-12T09:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  204. 2022-12-12T09:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  205. 2022-12-12T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  206. 2022-12-12T09:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.