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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT19 00001292620265190006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7637e2d0005789cb2ced903fa1857356f8858596a4aeb64d135cff2af1b18524

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf
  • Registro documental: 7637e2d0005789cb2ced903fa1857356f8858596a4aeb64d135cff2af1b18524
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-06 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2026-02-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-04-20 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-05-12 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-05-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-05-13 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-05-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-05-15 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15
(TPU 15238)
2026-05-15
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-05-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-05-13
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-05-13
de Instrução (TPU 12749)
2026-05-12
Petição (TPU 85)
2026-04-20
Petição (TPU 85)
2026-04-07
Petição (TPU 85)
2026-02-13
Publicação (TPU 92)
2026-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Adicional de Transferência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-06T18:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2026-02-11T13:49:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-11T13:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-12T15:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-12T15:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2026-02-13T01:56:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2026-02-13T01:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2026-04-07T08:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-20T08:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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  10. 2026-05-12T22:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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    "codigo": "47207",
    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  11. 2026-05-13T14:08:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "47207",
    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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  12. 2026-05-13T14:08:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-06T18:06:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47207",
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  14. 2026-02-12T13:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47207",
    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  15. 2026-05-13T14:08:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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  16. 2026-05-15T14:41:17.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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  17. 2026-05-15T14:41:20.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.