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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00139119420098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e025a99f881c9f2e8ec6013ba70301bb0dbb5007d1f2e45ae552de18c5a82c31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e025a99f881c9f2e8ec6013ba70301bb0dbb5007d1f2e45ae552de18c5a82c31
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2009-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2010-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2010-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2010-03-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2010-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2011-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2011-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2011-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2011-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2011-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2011-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2011-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2014-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2014-09-22 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2014-09-22 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2014-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-26 a 2014-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-29
(TPU )
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Incompetência (TPU 941)
2014-09-22
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-22
Remessa (TPU 123)
2011-05-09
Recebimento (TPU 132)
2011-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2011-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2011-03-25
Conclusão (TPU 51)
2011-03-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-22T10:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2011-05-09T14:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2011-03-22T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2009-09-26T10:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2014-09-29T11:02:59.000Z — (TPU )
  6. 2011-03-22T07:47:23.000Z — (TPU )
  7. 2010-03-08T11:13:11.000Z — (TPU )
  8. 2009-11-27T12:25:28.000Z — (TPU )
  9. 2014-09-22T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-09-22T10:18:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2014-09-22T10:18:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
  12. 2014-09-22T10:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-05-09T13:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-04-20T09:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-04-18T09:01:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2011-03-25T13:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-03-22T11:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2010-04-12T11:01:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2010-03-09T09:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-03-09T09:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2010-03-08T11:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-12-04T08:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-12-02T08:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2009-12-02T08:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2009-11-20T08:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2009-10-14T13:02:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2009-10-07T08:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.