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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJPE 00000194219928170970

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENOGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6e1eff3b1377e68a7bc821d29de46e4f340663c37c1ddb7eb2c878b759360c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d6e1eff3b1377e68a7bc821d29de46e4f340663c37c1ddb7eb2c878b759360c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-06-03 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-27 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-02-14 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-06-03 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Definitivo (TPU 246)
2020-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)
2019-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-31
Conclusão (TPU 51)
2019-05-24
Petição (TPU 85)
2019-05-20
Recebimento (TPU 132)
2019-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-14
deferimento (TPU 12444)
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Petição (TPU 85)
2016-01-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-06-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2012-11-27T11:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  3. 2013-03-07T13:29:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2014-09-30T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-01-25T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-01-25T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-05-24T15:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-05-31T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-11-16T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2015-10-23T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-12-16T08:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-01-11T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-02-14T13:08:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  14. 2019-02-18T12:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-05-20T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-12-09T10:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-11-16T13:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-11-19T14:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.