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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001492220194013603

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3db5d9c89b55a498c460e2c0293e238ac4c4e9566af6c2c6db90668435576b85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3db5d9c89b55a498c460e2c0293e238ac4c4e9566af6c2c6db90668435576b85
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2026-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-16
Conclusão (TPU 51)
2024-11-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-11
Conclusão (TPU 15101)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-04
Conclusão (TPU 51)
2024-04-17
Petição (TPU 85)
2024-04-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-11
Conclusão (TPU 51)
2023-10-31
Petição (TPU 85)
2023-10-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T14:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-25T15:35:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-04T14:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-23T15:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-23T16:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
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  6. 2019-10-07T14:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
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  7. 2020-03-19T15:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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  8. 2019-02-25T15:32:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-26T11:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2020-03-19T15:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-19T16:47:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-27T18:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2020-03-27T18:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
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  14. 2020-03-27T18:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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  ],
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  }
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  15. 2020-04-22T09:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  16. 2020-05-12T16:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-06-19T01:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-10-20T15:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2020-10-20T15:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  20. 2020-10-29T12:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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}
  21. 2021-02-02T10:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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}
  22. 2021-04-07T16:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  23. 2021-05-03T15:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  24. 2021-05-03T15:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  25. 2021-05-17T09:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  26. 2021-08-25T13:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  27. 2022-01-20T16:05:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2022-01-20T16:05:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  29. 2022-01-20T16:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  30. 2022-01-20T16:05:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  31. 2022-01-25T18:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  32. 2022-05-16T15:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  33. 2022-05-16T15:52:09.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  34. 2023-10-18T17:04:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
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  }
}
  35. 2023-10-18T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  36. 2023-10-18T17:04:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  37. 2023-10-31T16:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  38. 2024-03-11T14:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  39. 2024-04-09T17:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  40. 2024-04-09T17:11:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.