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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000080420125030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e7a13218c41cce804a998d0b946af8d6c68b6b1e9c1796aa1a30b30f6f1e687

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 4e7a13218c41cce804a998d0b946af8d6c68b6b1e9c1796aa1a30b30f6f1e687
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e520e0e7be3176f4e9302f00090203d276efdf308570777a52d70c9a53d35ec
  • Registro documental: 4e7a13218c41cce804a998d0b946af8d6c68b6b1e9c1796aa1a30b30f6f1e687
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-09-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-09-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2012-09-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2014-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2014-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2014-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2014-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2014-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2014-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2014-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2014-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-11 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2014-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-28
Conclusão (TPU 51)
2014-07-18
Conclusão (TPU 51)
2014-07-14
Conclusão (TPU 51)
2014-06-11
Conclusão (TPU 51)
2014-05-15
Conclusão (TPU 51)
2014-05-13
Conclusão (TPU 51)
2014-04-28
Conclusão (TPU 51)
2014-04-11
Conclusão (TPU 51)
2014-03-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.