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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000087120125030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 254be9b2fdac8be0e6184f23c666da330def6dcb6f6d7ad363033e21efd0fab1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 254be9b2fdac8be0e6184f23c666da330def6dcb6f6d7ad363033e21efd0fab1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 331 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2012-09-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2013-06-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2013-07-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2013-09-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  7. 2014-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2014-12-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  9. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  10. 2017-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  11. 2018-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  12. 2018-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  13. 2018-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  14. 2024-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  15. 2024-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  16. 2024-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  17. 2024-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  18. 2024-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:23.496827557Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 254be9b2fdac8be0e6184f23c666da330def6dcb6f6d7ad363033e21efd0fab1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 331 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-03 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11
Recebimento (TPU 977)
2024-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-04
Recebimento (TPU 977)
2024-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-08
Recebimento (TPU 977)
2018-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Férias | FGTS | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 331. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  10. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2012-06-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  37. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.