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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00048111220048260471

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8128eda28448d6a90005345523a5f402773ad17f368fdedc084cc33f438aceb2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-08-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2007-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2007-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-04-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-03-27 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-02-02 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-02-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-29 a 2024-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-27
Definitivo (TPU 246)
2014-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-05-29
Definitivo (TPU 246)
2007-05-29
Definitivo (TPU 246)
2007-03-15
Recebimento (TPU 132)
2007-03-15
Recebimento (TPU 132)
2007-01-26
Conclusão (TPU 51)
2005-08-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-02-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2005-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-02-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2005-08-02T15:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2005-08-02T15:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-03-15T15:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-03-15T15:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-05-29T15:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2007-05-29T15:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2014-02-19T15:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2014-04-01T13:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2024-03-27T11:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.