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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00016404920178210077

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara - Venâncio AiresGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b4a40a5a81748a32c99c7ce6053774d70ebb3d9076700a1a04f6fb148f392d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2b4a40a5a81748a32c99c7ce6053774d70ebb3d9076700a1a04f6fb148f392d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-06-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-01-15 — Apensamento; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-11-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-11-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-06-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-02-10 — Apensamento; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-10 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-22 a 2021-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-10
Definitivo (TPU 246)
2021-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2021-02-10
Apensamento (TPU 135)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-16
Recebimento (TPU 132)
2020-08-14
Remessa (TPU 982)
2020-08-10
Recebimento (TPU 132)
2020-06-22
Remessa (TPU 123)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-22T14:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-04-03T10:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-04T15:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-09T11:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-05-09T14:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-06-20T15:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-11-21T13:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-11-22T09:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-11-05T11:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-11-05T14:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-11-22T17:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-11-27T10:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-01-09T10:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-01-31T12:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  15. 2020-06-22T13:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2020-08-14T13:23:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2021-02-10T15:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-01-15T15:09:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  19. 2021-02-10T15:34:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
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    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ]
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  20. 2017-03-24T12:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-04-04T11:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-04-04T13:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-04-04T15:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-05-09T11:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-05-09T14:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-06-02T15:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-06-19T14:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-06-20T15:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-10-20T17:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-10-20T17:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-11-16T17:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-01-08T15:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-01-09T15:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-01-15T15:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-11-05T11:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-11-05T14:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-01-17T14:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-01-31T12:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-08-10T16:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-10-16T09:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.