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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00049146119958260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c98ecfeee7d64932245584a094cff1d8fa5e19aa8587c3593206b4cfdc43b0b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-12-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 1998-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2006-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2007-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2008-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2008-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2010-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2010-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2010-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2010-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2010-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2010-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2013-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2013-09-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2013-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2013-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1997-12-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1998-02-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:42.757458955Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050408215240
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c98ecfeee7d64932245584a094cff1d8fa5e19aa8587c3593206b4cfdc43b0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-17 a 2013-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-12-13
Definitivo (TPU 246)
2013-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-06
Recebimento (TPU 132)
2013-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-12
Recebimento (TPU 132)
2013-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-07-22
Definitivo (TPU 246)
2010-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-07-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1997-06-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 1997-12-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 1998-02-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2006-10-09T14:43:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2006-10-11T11:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-10-18T17:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-12-15T15:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-12-18T10:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2006-12-19T10:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-12-19T14:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-12-21T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-12-22T12:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-07-10T12:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-07-10T12:22:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  20. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  22. 2007-09-06T13:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-09-06T13:25:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  24. 2007-12-14T11:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-10-24T15:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-12-19T13:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-12-19T15:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2008-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2008-12-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2008-12-23T17:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-01-08T15:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-01-09T09:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-01-09T16:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-01-28T17:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.