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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000977920145030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0781552cc18318297a47219e1b93a8723e6aff661583f48c416954ed74da36c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e0781552cc18318297a47219e1b93a8723e6aff661583f48c416954ed74da36c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-12-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-12-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2015-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2015-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2019-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2019-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:54.033370414Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e0781552cc18318297a47219e1b93a8723e6aff661583f48c416954ed74da36c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Recebimento (TPU 977)
2019-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Recebimento (TPU 977)
2015-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-11-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-12-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-12-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  33. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.