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Execução Contra a Fazenda Pública — Adicional por Tempo de Serviço — TRF4 50212948020154047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a8c500bccb2af9950326bcc99baa30bf438dfa43a3fdb5dc7e917ccec35dbfa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-05-26 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-05-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-05-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-06-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-09 a 2017-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-05
Confirmada (TPU 12266)
2017-05-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-26
Confirmada (TPU 12266)
2017-05-26
deferimento (TPU 12444)
2017-05-26
Petição (TPU 85)
2016-10-27
Conclusão (TPU 51)
2016-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-22
Confirmada (TPU 12266)
2016-09-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-29T01:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-05-26T15:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-26T14:33:52.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-10-27T16:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
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  5. 2016-10-18T01:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-09-12T14:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
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  7. 2016-08-26T17:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2016-08-15T13:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-07-15T16:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-07-01T14:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-05-10T16:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-11T15:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2015-12-17T16:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2015-10-19T13:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
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  15. 2015-10-09T14:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2017-08-01T18:01:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-06-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2017-05-26T15:06:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2017-05-26T14:33:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
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  20. 2017-05-26T14:33:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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  21. 2016-09-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2016-09-12T14:51:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-09-12T14:51:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2016-07-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2016-07-15T16:49:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-07-15T16:49:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
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}
  27. 2016-07-15T16:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
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  28. 2016-06-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2016-06-06T12:32:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-06-06T12:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2016-04-13T17:04:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-04-13T17:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-02-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2016-01-27T18:11:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-12-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2015-12-04T18:22:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
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  38. 2015-11-17T13:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.