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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00294760620068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db937626420c3c92c3a675ad4b83145f3597c72bc337fd3e272d04326adfe85f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: db937626420c3c92c3a675ad4b83145f3597c72bc337fd3e272d04326adfe85f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2002-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2002-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2004-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2005-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2008-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2009-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2009-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2009-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2010-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2010-02-18 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2011-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2011-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2011-05-05 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-01-08 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-01-08 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-02-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-12-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-05-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:40:40.658000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db937626420c3c92c3a675ad4b83145f3597c72bc337fd3e272d04326adfe85f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-02 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Recebimento (TPU 132)
2021-02-26
Definitivo (TPU 246)
2021-02-26
Remessa (TPU 123)
2021-02-24
Conclusão (TPU 51)
2021-02-24
Incompetência (TPU 941)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2021-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-26T08:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2021-01-08T13:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2021-01-08T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2011-05-05T15:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2011-05-03T10:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2009-03-30T10:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2009-03-20T13:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2007-09-05T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  9. 2002-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  10. 2001-10-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2011-05-09T08:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-01-11T08:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-10-22T12:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-08-27T12:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-06-08T12:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-12-17T07:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-03-31T09:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2007-09-13T11:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2006-12-22T10:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2006-11-24T11:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2006-09-14T09:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2004-07-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2004-07-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2002-12-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2021-02-26T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2021-02-26T10:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-02-24T13:06:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  28. 2021-02-24T11:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-02-10T11:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-05-03T07:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-04-05T08:52:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2011-04-04T12:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-02-10T12:29:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2011-02-10T09:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-02-02T07:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2011-01-11T08:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-12-03T15:42:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-11-24T13:09:05.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2010-11-22T09:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2010-10-22T12:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.