Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Cesta Básica — TRT2 00003100220135020056

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 56ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5da82ea13254856737b241367a93c1230f9c9249f2104374d0e4c61db19c4836

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003100220135020056 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “56ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2023-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5da82ea13254856737b241367a93c1230f9c9249f2104374d0e4c61db19c4836. SHA-256 do comentário: 5cb44473d78e54554099ce8023ad476f9d533807404bc81939236e21a906519c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2021-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2021-03-16 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2021-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2021-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2021-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2021-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2023-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2023-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2023-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2023-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2023-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2023-10-17 — Paga Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:27:00.398000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130208000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5da82ea13254856737b241367a93c1230f9c9249f2104374d0e4c61db19c4836

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-08 a 2023-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-17
Paga (TPU 12176)
2023-10-17
Paga (TPU 12176)
2023-10-17
Paga (TPU 12176)
2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2023-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2019-10-25T15:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2019-10-26T00:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2019-10-26T00:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2019-10-26T00:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2019-10-26T00:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2019-12-14T00:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2019-12-14T00:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2020-03-05T00:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2020-03-06T09:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2020-03-07T00:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2020-03-07T00:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2020-03-18T17:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2020-03-25T17:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2020-03-25T17:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2020-03-27T00:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2020-03-27T00:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2020-05-04T14:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2020-05-05T17:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2020-05-05T17:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2020-05-07T00:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2020-05-08T01:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2020-05-08T01:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2020-05-11T16:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2020-05-15T00:53:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2020-05-23T01:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2020-05-30T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  28. 2020-07-28T16:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  29. 2020-07-28T16:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  30. 2020-07-28T16:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  31. 2020-07-29T01:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  32. 2020-07-29T01:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  33. 2020-07-29T01:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  34. 2020-07-29T01:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  35. 2020-08-06T00:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  36. 2020-08-06T00:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  37. 2020-08-25T00:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  38. 2020-09-17T13:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  39. 2021-03-15T19:38:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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  40. 2021-03-16T16:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29955",
        "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.