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Recurso em Habeas Corpus — Meios Processuais — TSE 06000806120206160000

Classe: Recurso em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b150437c987ad9fb1ec835a1c0f1bf9950eeea15aa56e90e7a7c7d8a7e79c30

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000806120206160000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Meios Processuais | Habeas Corpus | Falsidade Ideológica | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b150437c987ad9fb1ec835a1c0f1bf9950eeea15aa56e90e7a7c7d8a7e79c30. SHA-256 do comentário: dd65548caea7d41e14c545234204536f3aab96c219161688d4c2751a47092e08.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-06-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-06-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2020-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2020-09-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2020-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-09-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2020-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-10 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.676185907Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-06-15T10:12:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2b150437c987ad9fb1ec835a1c0f1bf9950eeea15aa56e90e7a7c7d8a7e79c30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-15 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-24
Petição (TPU 85)
2020-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-24
Publicação (TPU 92)
2020-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-09-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Habeas Corpus | Falsidade Ideológica | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-16T16:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-11T17:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-06-15T19:29:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-06-15T10:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-06-15T10:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-15T10:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-06-16T16:05:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2020-06-16T17:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-06-16T17:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-06-19T10:33:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  11. 2020-06-19T10:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-06-19T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-06-19T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-06-20T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-06-22T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-06-22T17:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-06-23T21:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-06-24T18:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-06-24T18:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-08-04T11:33:11.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2020-08-04T11:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-08-04T12:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-08-04T12:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-08-05T00:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-08-05T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-08-05T19:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-08-05T19:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-08-07T17:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-08-07T18:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-08-14T20:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-08-17T13:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-08-17T13:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-08-26T10:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2020-08-27T17:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-08-27T19:54:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2020-08-27T19:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-08-28T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-08-28T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-09-11T08:17:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2020-09-11T08:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.