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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000573920246060070

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4351559375b74b50c02b6b67190946fba90d40ffd96340873af1d3dfe4a00454

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-07 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-10-18 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-10-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-22 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-11
Conclusão (TPU 51)
2025-02-19
Documento (TPU 581)
2025-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-22T12:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
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  2. 2024-08-01T11:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  3. 2024-10-26T09:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  4. 2025-03-11T10:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
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  5. 2024-08-01T11:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33451",
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  6. 2024-08-05T10:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
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  7. 2024-08-05T11:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-05T11:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-05T11:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
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  10. 2024-08-06T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33451",
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  11. 2024-08-06T01:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
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  12. 2024-08-07T14:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
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}
  13. 2024-08-10T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-08-10T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  15. 2024-08-10T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  16. 2024-08-13T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33451",
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  }
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  17. 2024-10-18T13:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  18. 2024-10-18T14:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
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  19. 2024-10-18T14:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
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}
  20. 2024-10-22T12:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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  21. 2024-10-23T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33451",
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  22. 2024-11-05T10:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  23. 2024-11-05T10:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  24. 2024-11-05T10:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  25. 2024-11-06T00:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  26. 2024-11-06T00:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  27. 2024-11-12T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  28. 2024-11-12T02:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  29. 2024-11-12T02:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  30. 2024-11-12T02:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  31. 2025-02-19T09:51:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
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  32. 2025-02-19T10:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  33. 2025-03-31T10:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  34. 2025-03-31T10:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  35. 2024-07-22T12:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  36. 2024-08-02T11:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  37. 2024-08-02T11:52:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  38. 2024-10-30T14:10:23.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  39. 2024-10-30T14:10:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  40. 2025-03-12T08:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.