Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00001386920158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d93dbb85b0689c723603cbe0cc9047fccba9a45523c0541cddd0179f61c04589

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d93dbb85b0689c723603cbe0cc9047fccba9a45523c0541cddd0179f61c04589
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-04-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2018-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:23:21.529000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d93dbb85b0689c723603cbe0cc9047fccba9a45523c0541cddd0179f61c04589

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2018-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-31
Definitivo (TPU 246)
2018-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-10
Documento (TPU 581)
2018-06-28
Documento (TPU 581)
2018-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-26
Conclusão (TPU 51)
2018-04-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-04-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-26T11:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-12T12:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-06-27T10:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-07T12:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-29T06:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-26T11:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-26T10:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-10T12:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-31T12:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-10-31T12:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-07-10T12:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-06-28T07:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-04-26T12:52:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  14. 2018-04-26T12:52:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  15. 2018-04-26T11:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-04-26T10:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-04-07T23:21:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2015-03-09T08:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-04T11:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-02-24T08:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-01-14T07:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-01-10T21:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-08T08:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-07T01:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.