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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 00125482520168060173

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 424eb85ea59836ce3dd96cbd562ac885cb34560fc8189bde72987e5f65c564fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00125482520168060173 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 424eb85ea59836ce3dd96cbd562ac885cb34560fc8189bde72987e5f65c564fc. SHA-256 do comentário: ebf4be42c25abf909810e986e6b66d79b898de9593f55bfb2688bfb630987f92.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ba22eb3e4ad1dc61752b67e3412eec1be7375877b0ac2865a2b2d0941b1e25
  • Registro documental: 424eb85ea59836ce3dd96cbd562ac885cb34560fc8189bde72987e5f65c564fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f46ca31a9717bdfc7b34a354ca59f43f9ae0c40f8a69f6eb79c48fbcd67b115
  • Registro documental: 424eb85ea59836ce3dd96cbd562ac885cb34560fc8189bde72987e5f65c564fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2024-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2024-09-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-09-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2024-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-09-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2024-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-08-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:18:11.256671589Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160523000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 424eb85ea59836ce3dd96cbd562ac885cb34560fc8189bde72987e5f65c564fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-23 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Definitivo (TPU 246)
2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-08-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-24
Petição (TPU 85)
2024-09-24
Mandado (TPU 106)
2024-09-19
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-02T10:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-08-07T17:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-10-02T02:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-09-04T10:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2024-09-24T07:14:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2024-09-03T18:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-09-24T07:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-08-07T17:49:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  11. 2024-09-02T15:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2024-09-11T10:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2025-08-07T17:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2024-09-06T15:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2024-10-02T02:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-09-06T15:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2024-10-02T02:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-10-02T02:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-09-06T13:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2024-10-02T02:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2016-06-30T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-10-19T08:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-08-10T13:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-10-23T12:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-10-23T12:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-07-23T13:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-01-11T21:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-08-08T17:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2023-06-01T17:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2024-07-12T09:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-06-29T09:43:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  32. 2018-10-18T18:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-08-10T13:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-10-23T12:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-10-23T12:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-06-14T12:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-01-10T11:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-08-08T12:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2023-02-10T08:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2024-02-28T12:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.