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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 05002150620118240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18e0812739f0b5311d5ad0ae9e25c6e176972c5cd33e648f1be59a946043f508

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 18e0812739f0b5311d5ad0ae9e25c6e176972c5cd33e648f1be59a946043f508
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-12-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-01-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-27 a 2021-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-18
Publicação (TPU 92)
2021-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-15
Documento (TPU 581)
2021-01-11
Documento (TPU 581)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-10
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-07
Remessa (TPU 980)
2020-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30
Recebimento (TPU 979)
2020-11-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-18T15:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2021-01-15T06:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2021-01-15T06:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2021-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-12-11T10:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-12-10T16:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-12-10T15:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-12-10T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-12-07T14:36:41.000Z — Remessa (TPU 980)
  10. 2020-12-03T23:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-11-30T13:25:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
  12. 2020-11-24T14:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-11-19T21:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-09T14:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-03-12T17:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-03-12T17:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-03-12T17:05:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2019-06-06T14:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-09-24T16:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-03T16:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-07-31T18:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-02-08T13:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-01-26T17:39:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2018-01-26T15:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-10-25T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-09-29T17:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-04-04T14:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-01-13T12:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-08-10T12:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-08-03T15:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-06-09T13:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2016-06-02T14:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-05-23T16:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2016-05-16T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-05-06T13:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-03-16T13:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-03-09T18:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-02-15T16:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-01-29T13:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-01-29T13:46:10.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.