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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 02010483720238060171

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea9113b57102e3c33051d1e31ffb5abbb99daa0925f8f9aeeb14dd2268cd7489

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: ea9113b57102e3c33051d1e31ffb5abbb99daa0925f8f9aeeb14dd2268cd7489
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: ea9113b57102e3c33051d1e31ffb5abbb99daa0925f8f9aeeb14dd2268cd7489
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-09-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-05-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-06-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-05-31 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:52:32.605589301Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230728000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea9113b57102e3c33051d1e31ffb5abbb99daa0925f8f9aeeb14dd2268cd7489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-28 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Publicação (TPU 92)
2025-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-06-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-02
Documento (TPU 581)
2025-06-02
Documento (TPU 581)
2025-05-31
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-05-23
Conclusão (TPU 51)
2025-04-24
Petição (TPU 85)
2025-04-24
Petição (TPU 85)
2025-01-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-06T14:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2025-06-02T12:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2024-09-06T15:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2025-05-23T09:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2025-04-24T14:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2025-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-01-24T16:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-06-02T12:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-06-02T12:33:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2025-01-27T08:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2025-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-04-24T14:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-07-28T15:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2025-06-02T12:33:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2024-07-02T11:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2025-05-31T10:55:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2024-07-01T20:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2024-01-16T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2023-07-28T15:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-08-23T21:13:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2023-09-05T23:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2024-09-06T14:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-06-02T12:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2024-06-19T10:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.