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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00033529720178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3d51fbf51ebb346bd87080bd281de77223101733d39904d19772c4d0f6905c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a3d51fbf51ebb346bd87080bd281de77223101733d39904d19772c4d0f6905c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2017-03-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-10-24 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2019-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:44:05.748000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3d51fbf51ebb346bd87080bd281de77223101733d39904d19772c4d0f6905c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2019-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-14
Definitivo (TPU 246)
2019-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-18
Documento (TPU 581)
2019-03-13
Documento (TPU 581)
2019-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-08T11:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-15T15:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-05T12:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-16T08:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-24T11:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  6. 2017-09-04T09:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-06-26T08:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-03-20T14:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2019-04-30T13:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-03-11T10:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-28T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-24T00:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-13T07:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-11T01:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-28T11:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-28T00:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-15T09:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-05T02:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-23T09:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-05-15T10:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-03T00:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-21T10:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-02-02T00:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-01-22T11:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-18T01:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-09-05T12:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-08-21T08:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-06-06T01:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-05-25T12:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-08T13:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-08-14T08:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-07-19T10:29:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2019-05-24T12:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-04-15T08:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-03-18T19:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-13T10:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-11-12T10:23:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  38. 2018-10-08T12:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-08-28T11:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-08-16T10:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.