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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00579253720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c44ff7c4f2e287590d0ee1ffca61fa5696abfe7c58a049a7e9c0f7cf79f9d63

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7c44ff7c4f2e287590d0ee1ffca61fa5696abfe7c58a049a7e9c0f7cf79f9d63
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2020-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2020-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2022-01-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2022-01-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2022-02-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2023-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2023-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2024-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2024-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2024-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:17.966000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111128160313
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c44ff7c4f2e287590d0ee1ffca61fa5696abfe7c58a049a7e9c0f7cf79f9d63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-12 a 2024-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2024-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-11
Publicação (TPU 92)
2024-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-14
Conclusão (TPU 51)
2023-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-01T14:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2011-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-04-04T08:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-02-06T12:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-04-10T16:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-02-02T16:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-12-02T13:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-11-11T16:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-02-25T19:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-05-26T15:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-06-23T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-02-25T19:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-06-23T16:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-03-07T16:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-09-14T17:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-03-07T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2023-05-05T08:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-11-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-01-21T14:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-12-15T15:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2016-03-31T14:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2017-02-06T13:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2017-02-02T16:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2018-08-21T17:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2019-08-08T17:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2024-01-31T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2014-04-04T07:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2014-04-01T14:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-02-24T15:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-02-01T14:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-02-19T20:16:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-06-26T19:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-01-10T21:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-12-04T20:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2023-03-01T13:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-06-12T19:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-01-10T13:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  40. 2016-06-20T18:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.