Wiki Jurídica

Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00111765220218190028

Classe: DúvidaOrgao: MACAE 2 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba1fed04fb930154cf17b540e7fc6f9d89dcbba91fb81e94c5dfa2d14b5312c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: ba1fed04fb930154cf17b540e7fc6f9d89dcbba91fb81e94c5dfa2d14b5312c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-12-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-12-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-12-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-01-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-01-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-01-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-01-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-02-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-02-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-05 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-25
Procedência (TPU 219)
2022-01-20
Conclusão (TPU 51)
2022-01-07
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-28
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-28
Petição (TPU 85)
2021-12-08
Petição (TPU 85)
2021-12-08
Petição (TPU 85)
2021-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-05T16:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  2. 2021-12-06T12:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2021-12-08T15:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  4. 2021-12-08T15:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  5. 2021-12-28T11:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  6. 2022-01-20T22:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  7. 2021-12-06T12:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  8. 2021-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  9. 2021-12-07T13:24:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  10. 2021-12-07T13:24:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  11. 2021-12-28T13:24:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  12. 2022-01-07T13:24:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  13. 2022-01-25T22:20:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  14. 2022-01-26T09:57:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  15. 2022-02-07T09:57:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  16. 2022-02-07T12:49:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}
  17. 2022-06-28T14:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7676",
    "nome": "MACAE 2 VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.