Wiki Jurídica

Recurso Especial — Despejo para Uso Próprio — STJ 00000138720208172640

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7f0a849f44931c28b9f771ac21c8a19cbcec5c13f4594fa3f893250ef7b1f9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-31 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-26 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-11 a 2025-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-04
Publicação (TPU 92)
2025-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-31
Provimento em Parte (TPU 238)
2025-04-11
Recebimento (TPU 132)
2025-04-11
Conclusão (TPU 51)
2025-04-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despejo para Uso Próprio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-11T17:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-04-11T17:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-04-11T09:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2025-08-31T21:40:02.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  5. 2025-09-04T01:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-09-26T16:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2025-09-26T16:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2025-08-31T21:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2025-09-03T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.