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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00850512820038210029

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - Santo ÂngeloGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7eac3a8576490b33db6df269e9ef2a1845dd20bde131a1a236d75bf12c76e098

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7eac3a8576490b33db6df269e9ef2a1845dd20bde131a1a236d75bf12c76e098
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 351 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2020-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  4. 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2021-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2021-01-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2021-01-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2021-02-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2021-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2021-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2021-08-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2021-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-09 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/328

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 351 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-26 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Definitivo (TPU 246)
2021-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Recebimento (TPU 132)
2021-08-19
Recebimento (TPU 132)
2021-08-04
Remessa (TPU 123)
2021-08-03
Recebimento (TPU 132)
2021-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-29
Recebimento (TPU 132)
2021-06-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 351. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-26T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2003-11-26T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2003-11-26T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2003-11-26T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2003-11-26T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2003-11-26T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2003-11-26T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2003-11-26T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2003-11-26T17:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2003-11-26T17:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2003-11-26T17:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-11-26T17:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-11-26T17:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2003-11-26T17:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2003-11-26T17:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2003-11-26T17:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2003-11-26T17:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2003-11-26T17:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2003-11-26T17:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2003-11-26T17:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2004-02-02T10:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2004-03-16T09:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2004-05-05T19:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2004-10-26T17:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2005-02-11T09:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2007-02-13T16:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  31. 2007-03-02T15:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2007-06-14T09:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2007-11-07T10:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2007-11-12T11:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2008-01-05T17:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2008-02-22T12:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2009-05-25T16:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  38. 2009-06-25T10:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  39. 2009-09-15T16:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  40. 2009-12-14T09:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.