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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00056303320018250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b86c9043165fc858ec9c552ea5132d30792dd3b1de2196e0a730d9cf209cc48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0b86c9043165fc858ec9c552ea5132d30792dd3b1de2196e0a730d9cf209cc48
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2001-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2002-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2002-05-22 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2003-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2005-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2005-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2007-06-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2007-08-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-01-21 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-01-26 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2015-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-02-17 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2019-05-21 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2001-08-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-27 a 2019-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-15
Definitivo (TPU 246)
2015-04-13
Recebimento (TPU 132)
2015-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-02
Petição (TPU 85)
2015-01-30
Recebimento (TPU 132)
2015-01-26
Redistribuição (TPU 36)
2015-01-26
Definitivo (TPU 246)
2015-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-21T08:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2017-02-17T09:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2015-02-02T10:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-01-26T11:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2015-01-26T11:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2015-01-21T11:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2002-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2001-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2014-12-15T08:18:09.000Z — (TPU )
  10. 2007-02-09T13:07:35.000Z — (TPU )
  11. 2005-09-08T10:51:41.000Z — (TPU )
  12. 2005-07-01T13:26:33.000Z — (TPU )
  13. 2004-12-01T15:15:58.000Z — (TPU )
  14. 2003-11-14T00:00:00.000Z — (TPU )
  15. 2017-02-15T12:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-04-13T09:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-02-10T11:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-02-09T08:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-01-30T10:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-01-26T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-01-26T11:55:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  22. 2015-01-22T11:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-08-01T14:10:59.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  24. 2007-06-25T17:07:21.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2007-06-08T10:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2007-02-09T13:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2005-08-19T14:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2005-08-17T15:33:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2005-07-21T14:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2005-06-09T08:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2005-02-25T09:56:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2004-12-06T16:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2004-12-01T15:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2003-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2003-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2003-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2003-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2003-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2003-09-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2003-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.