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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00531669620168130470

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível da comarca de ParacatuGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8beeeeaf96fe97d4c0163d1912fa4b301b48a798ae8bd5ab804afd721d377724

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-08-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-08-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-10-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-11-17 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-01-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-24 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-20 a 2017-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-27
Definitivo (TPU 246)
2017-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-17
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2016-10-27
Recebimento (TPU 132)
2016-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-11
Procedência (TPU 219)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)
2016-09-29
Recebimento (TPU 132)
2016-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-15
Petição (TPU 85)
2016-08-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-20T12:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  2. 2016-07-22T16:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  3. 2016-08-05T12:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  4. 2016-08-05T12:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  5. 2016-08-26T13:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  6. 2016-08-26T13:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  7. 2016-08-26T13:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  8. 2016-09-15T12:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  9. 2016-10-10T08:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  10. 2016-09-19T12:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  11. 2016-10-17T13:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  12. 2016-07-25T09:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  13. 2016-09-29T17:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  14. 2016-10-11T12:32:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  15. 2016-10-27T18:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  16. 2016-11-17T14:13:57.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  17. 2017-01-24T12:44:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  18. 2017-01-24T12:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  19. 2017-01-27T12:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.