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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00268040720168130325

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de ItamarandibaGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d794258138fca589037e8aa71c445da5b3f3ad984f95283de779f3cd971bfb8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-02-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-04-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-05-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-05-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-06-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-09-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-10-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-10-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-05 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-01 a 2018-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-22
Definitivo (TPU 246)
2018-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-23
Documento (TPU 581)
2018-10-23
Mandado (TPU 106)
2018-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-21
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2018-09-21
Conclusão (TPU 51)
2018-07-19
Recebimento (TPU 132)
2018-07-19
Remessa (TPU 980)
2018-07-19
Custas (TPU 479)
2018-07-19
Recebimento (TPU 979)
2018-07-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-01T16:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  2. 2017-03-21T13:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  3. 2017-03-31T17:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  4. 2017-03-31T17:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  5. 2017-05-05T17:06:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  6. 2017-05-05T17:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  7. 2017-11-17T12:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  8. 2018-02-15T17:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  9. 2018-04-18T15:34:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  10. 2018-04-18T15:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  11. 2018-05-11T16:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  12. 2018-05-25T17:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  13. 2018-05-25T17:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  14. 2018-05-30T14:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  15. 2018-06-12T15:44:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  16. 2018-06-12T15:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  17. 2018-07-16T14:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  18. 2018-09-21T16:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  19. 2018-09-25T12:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  20. 2018-10-23T17:44:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  21. 2018-10-23T17:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  22. 2016-12-05T15:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  23. 2017-06-22T15:33:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  24. 2017-02-24T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  25. 2017-03-30T13:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  26. 2017-06-20T17:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  27. 2017-06-28T13:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  28. 2017-11-27T15:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  29. 2018-05-25T17:30:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  30. 2018-07-05T14:15:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  31. 2018-07-19T13:10:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  32. 2018-07-19T13:11:07.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  33. 2018-07-19T13:13:16.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  34. 2018-07-19T15:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  35. 2018-09-21T16:57:18.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  36. 2018-11-22T09:57:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}
  37. 2018-11-22T09:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5317",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itamarandiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.