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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00361171020068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 111d59dee5c04710a36f05236dc49c65f429bcac9b27ae3ac4a86b8e3d5b9ae3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 111d59dee5c04710a36f05236dc49c65f429bcac9b27ae3ac4a86b8e3d5b9ae3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2003-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2003-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2006-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2009-11-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2012-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-09-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-06-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-12-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-11-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:33:59.015000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030529120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 111d59dee5c04710a36f05236dc49c65f429bcac9b27ae3ac4a86b8e3d5b9ae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-29 a 2017-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-18
Definitivo (TPU 246)
2017-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-13
Definitivo (TPU 246)
2017-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-12
Petição (TPU 85)
2017-06-12
Recebimento (TPU 132)
2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-03
Recebimento (TPU 132)
2012-09-19
Remessa (TPU 123)
2012-09-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-12T12:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2012-09-19T10:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2009-11-30T07:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2006-12-12T16:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-09-21T08:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-06-12T08:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2007-06-28T09:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2007-06-14T10:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2006-12-27T08:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2006-12-12T15:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2004-01-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2003-12-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2003-11-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-18T09:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-09-13T11:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-09-13T11:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-09-12T12:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-06-12T08:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-05-23T11:11:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-02-03T10:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-09-04T08:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-25T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-04-16T09:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-11-23T07:51:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2009-11-23T07:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2009-11-20T08:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2009-11-20T08:43:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2007-10-10T09:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-09-19T12:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2007-06-28T09:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2006-12-04T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2005-07-04T12:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2005-07-04T17:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2005-07-04T15:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2005-07-04T15:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2004-09-01T12:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2004-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2003-12-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2003-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2003-12-02T00:00:00.000Z — Juntada (TPU 67)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.