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TJCE — 00063663620178060125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 640227e765b60264c774f80747bc425700eb33e8ddd93b30b13a84eec677dd3c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-15 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15: Definitivo (TPU 246)
2023-02-15: Documento (TPU 581)
2023-02-15: Documento (TPU 581)
2023-02-10: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-08: Conclusão (TPU 51)
2023-02-01: Petição (TPU 85)
2023-01-27: Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-27: Documento (TPU 581)
2023-01-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15: Definitivo (TPU 246)
2022-03-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Porte de arma (branca)

Ver outros registros do assunto TPU 12344

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-16T11:07:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ]
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2020-01-09T17:04:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "nome": "instrução",
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    }
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2020-11-04T13:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-07T15:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    }
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2019-04-05T12:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2022-01-21T20:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-02-20T16:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2020-08-31T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-15T12:40:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Denúncia",
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    }
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2021-03-15T12:40:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-03-15T12:40:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2021-03-15T12:41:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-05-20T08:46:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2022-01-14T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-27T10:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-02-19T12:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2020-08-05T14:11:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-03-15T12:40:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-03-15T12:40:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-03-15T12:40:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-03-15T12:41:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-05-20T08:46:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-09-29T10:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2021-03-15T12:40:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-15T12:40:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-03-15T12:40:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-03-15T12:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-15T12:49:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2023-02-15T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-08-30T14:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-03-15T12:40:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-03-15T12:40:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2021-03-15T12:41:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-08-13T09:40:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2023-01-27T10:29:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-04-22T12:18:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2020-02-20T11:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-11-04T13:51:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}

2021-03-15T12:40:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-15T12:40:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJCE — 00301815020188060053 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
TJCE — 00123417820218060293 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE TIANGUA
TJPE — 00000294620218171560 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
TJCE — 30029981520188060001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJRJ — 00374022520198190203 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
TJRJ — 00117845020218190028 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
TJPI — 00000620920208180084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
TJRS — 50012582720228210131 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul

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