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TJAP — 00013150220238030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb771e7aba269bab8ba1ddef822820650f1930775b7c8e99c3eb179198b3d857

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-12 a 2024-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-18: Definitivo (TPU 246)
2024-10-18: Documento (TPU 581)
2024-10-16: Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15: Documento (TPU 581)
2024-10-15: Desarquivamento (TPU 893)
2024-10-15: Conclusão (TPU 51)
2024-06-06: Definitivo (TPU 246)
2024-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-10: Mandado (TPU 106)
2024-04-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Denegação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-12T22:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T11:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T14:49:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T08:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-05T11:34:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T09:09:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T09:56:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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2023-04-10T16:55:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T08:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T12:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T06:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T08:02:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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2023-07-31T13:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2024-02-05T19:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T11:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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2024-05-10T12:02:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2024-10-15T14:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2023-01-24T11:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-01-26T10:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2023-01-27T13:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-27T13:39:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T12:18:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-02-08T12:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T10:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-02-14T10:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2023-02-14T10:24:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2023-02-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T08:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T14:05:19.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2023-03-05T11:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T09:34:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T09:36:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T09:01:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T09:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T09:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-03-07T09:46:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
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2023-03-07T09:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
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2023-03-07T09:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
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2023-03-15T09:56:21.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
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2023-03-15T10:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031959220248030001 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 4ª Vara Criminal de Macapá
TJAP — 00031127320248030002 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJDFT — 00240009820148070003 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJAP — 00030784820228030009 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-12-31 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
TJMS — 00002277220228120013 — Inquérito Policial · 2022-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 2ª Vara
TJDFT — 00240581520118070001 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJGO — 00199886320168090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJRR — 08014979620258230010 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS

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