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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT13 00000106120265130029

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 10ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a613bca6c9d7b522d55961a14cc2c411b6e280f96b9170d94ac26c45e1cb0743

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a613bca6c9d7b522d55961a14cc2c411b6e280f96b9170d94ac26c45e1cb0743
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2026-06-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2026-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2026-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2026-07-17 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2026-07-17 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2026-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2026-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2026-07-20 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2026-08-20 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2026-08-20 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2026-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2026-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Publicação (TPU 92)
2026-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25
Publicação (TPU 92)
2026-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25
Publicação (TPU 92)
2026-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-24
Procedência em Parte (TPU 221)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-08T10:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2026-01-08T10:01:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  3. 2026-01-08T10:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  4. 2026-01-08T12:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  5. 2026-01-08T12:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  6. 2026-01-09T07:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-09T07:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-09T07:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-01-09T07:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  10. 2026-01-09T11:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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}
  11. 2026-01-09T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2026-01-09T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  13. 2026-01-09T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-01-09T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-01-16T14:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-01-26T13:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-01-26T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  18. 2026-02-04T14:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  19. 2026-02-10T12:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  20. 2026-02-10T13:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  21. 2026-02-19T09:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  22. 2026-02-19T09:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  23. 2026-02-19T09:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  24. 2026-02-24T21:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  25. 2026-02-24T21:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  26. 2026-02-25T16:23:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  27. 2026-02-25T21:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
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  }
}
  28. 2026-02-26T14:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  29. 2026-03-02T08:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  30. 2026-03-03T09:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  31. 2026-03-03T09:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  32. 2026-03-04T18:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-03-10T09:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-03-10T11:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2026-03-10T11:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-03-10T11:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-03-10T11:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2026-04-08T21:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2026-04-12T19:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-04-12T19:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.