Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Prisão em flagrante — TJAL 07017355220248020067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e19d42f61433083c532da870e717882b7a796e09389fd3c812b8137fce123a01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: e19d42f61433083c532da870e717882b7a796e09389fd3c812b8137fce123a01
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-10-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2024-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2024-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2024-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-03-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-15 a 2025-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Audiência (TPU 970)
2024-11-26
Publicação (TPU 92)
2024-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-11-18
Conclusão (TPU 51)
2024-11-12
Petição (TPU 85)
2024-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-26T11:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  2. 2024-09-26T11:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  3. 2024-09-27T07:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  4. 2024-09-26T14:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  5. 2024-09-26T15:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  6. 2024-09-26T16:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  7. 2024-09-27T13:17:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  8. 2024-09-27T19:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  9. 2024-09-30T10:32:26.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  10. 2024-09-27T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  11. 2024-09-27T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  12. 2024-09-30T10:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  13. 2024-10-02T10:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  14. 2024-10-02T10:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  15. 2024-10-03T07:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  16. 2024-10-02T13:51:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  17. 2024-10-02T13:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  18. 2024-10-03T07:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  19. 2024-10-03T10:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  20. 2024-10-03T14:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  21. 2024-10-03T19:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  22. 2024-10-04T11:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  23. 2024-10-04T11:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  24. 2024-10-08T10:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  25. 2024-10-08T12:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  26. 2024-10-09T13:54:07.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  27. 2024-10-09T19:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  28. 2024-10-10T13:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  29. 2024-10-14T10:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  30. 2024-10-18T23:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  31. 2024-10-21T06:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  32. 2024-10-21T06:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  33. 2024-10-21T06:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  34. 2024-10-21T06:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  35. 2024-10-21T06:45:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  36. 2024-11-01T00:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  37. 2024-09-15T23:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2024-09-16T07:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2024-09-16T09:02:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2024-09-16T13:11:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.