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Carta Precatória Criminal — Acordo de Não Persecução Penal — TRE-PE 06000031720266170064

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c71e8c8dc8cf3f0293eb146eef08d5a9a89d0af7050e9f6af10fccb159549840

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-06-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2026-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T04:04:45.892000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260528162348
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c71e8c8dc8cf3f0293eb146eef08d5a9a89d0af7050e9f6af10fccb159549840

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-28 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-13
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Conclusão (TPU 51)
2026-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-29
Documento (TPU 12270)
2026-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-28T16:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-05-29T08:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-05-29T14:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-06-09T20:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-05-29T08:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-05-29T14:15:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-05-29T15:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-05-29T16:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-05-29T16:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-06-09T20:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-06-09T20:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-06-13T10:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-06-15T13:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-05-28T16:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-05-29T13:52:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-05-29T14:15:13.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-05-29T14:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-05-29T14:23:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-06-13T09:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-06-13T09:38:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-06-15T14:09:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.