Ir ao conteúdo

TRE-CE — 06000765020256060057

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cbcaa02b26678fd7c710af006ae395a50985b6c84e447678832406d56dc29c2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-26 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19: Definitivo (TPU 246)
2025-12-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-19: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-19: Documento (TPU 581)
2025-12-19: Documento (TPU 581)
2025-12-10: Recebimento (TPU 132)
2025-12-10: Documento (TPU 581)
2025-12-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-10: Conclusão (TPU 51)
2025-12-10: Redistribuição (TPU 36)
2025-12-10: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-11-26T09:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33438",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"
  }
}

2025-11-26T10:04:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-11-27T09:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-12-01T13:31:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-12-01T13:31:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-12-10T09:03:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-12-10T09:03:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-12-10T10:14:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33438",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"
  }
}

2025-12-10T19:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33438",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"
  }
}

2025-11-27T09:30:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-11-27T11:26:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-11-27T11:32:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-11-27T11:35:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-11-27T11:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-11-27T11:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-12-10T02:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-12-10T10:12:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-12-19T13:07:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33438",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"
  }
}

2025-12-19T13:12:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33438",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"
  }
}

2025-11-26T09:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33438",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"
  }
}

2025-11-26T10:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-11-27T11:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-11-27T11:12:26.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```
2025-11-27T11:12:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2025-11-27T11:50:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2025-12-10T10:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33438",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"
  }
}

2025-12-19T13:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33438",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"
  }
}

2025-12-19T13:04:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33438",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"
  }
}
```

2025-12-19T13:12:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33438",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"
  }
}

2025-12-19T13:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33438",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPR — 00000095120268160091 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJPR
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
TJRR — 08014645820268230047 — Execução da Pena · 2026-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TRE-MS — 06000267020266120041 — Carta Precatória Criminal · 2026-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
TRE-SP — 06000184620266260157 — Carta Precatória Criminal · 2026-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS
TRE-PE — 06000599520256170028 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06000447820256110001 — Carta Precatória Criminal · · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MT
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 30ª Zona Eleitoral
TRE-AL — 06000597520256020008 — Carta Precatória Criminal · 2025-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
TRE-SE — 06000323320246250026 — Carta Precatória Criminal · 2024-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 26ª ZONA ELEITORAL

Leia também na Wiki Jurídica

ANPP: o acordo de não persecução penal explicado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Acordo de não persecução penal após a denúncia — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Audiência de homologação do acordo de não persecução — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada