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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00003257720158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7d9e55710b5894f286cb60126cf330f8fa343b10380cb0316a4a765fdb1e9f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b7d9e55710b5894f286cb60126cf330f8fa343b10380cb0316a4a765fdb1e9f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2015-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-05-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:47:54.558000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7d9e55710b5894f286cb60126cf330f8fa343b10380cb0316a4a765fdb1e9f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2017-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-14
Recebimento (TPU 132)
2017-10-14
Documento (TPU 581)
2017-10-14
Definitivo (TPU 246)
2017-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-04
Definitivo (TPU 246)
2017-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-05
Petição (TPU 85)
2017-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-05
Documento (TPU 581)
2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-05T12:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-09-04T09:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-04-26T10:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-16T08:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-10T09:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-10T09:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-12T10:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-06T08:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-26T11:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-03T12:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-05T10:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-23T03:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-11T11:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-27T10:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-19T12:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-14T11:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-10-14T11:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-14T11:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-09-04T09:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-09-04T09:30:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-04-26T22:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-12-15T11:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-12-05T08:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-10-13T11:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-10-10T09:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-07-12T12:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-07-12T10:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-05-14T11:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-11-05T09:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-08T14:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-06-17T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-06-02T09:38:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2015-05-04T10:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-05-04T09:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-04-22T06:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-04-15T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-04-14T17:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-04-14T11:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-04-14T08:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-04-10T11:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.