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TJMT — 00000244919988110088

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1cc4f383cad6b7838a0bb69fc12ee9ffaddd1cf3fc586b8b8b10f7c492f46d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 519 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-08-12 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23: Documento (TPU 581)
2022-08-03: Recebimento (TPU 132)
2022-08-03: Definitivo (TPU 246)
2022-08-03: Remessa (TPU 123)
2022-08-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-04: Publicação (TPU 92)
2022-07-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Ver outros registros do assunto TPU 5950

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 519. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-08-12T08:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-19T08:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2002-12-06T17:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-21T13:39:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-04-01T09:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-26T15:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-11T09:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-19T17:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-12T14:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2004-10-13T18:38:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
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2005-01-28T09:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
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2005-04-07T12:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-07T18:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2005-04-12T10:00:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-18T16:04:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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2006-06-01T16:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-19T09:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-04T15:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2006-08-04T16:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8099",
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}

2007-09-03T14:14:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2007-09-03T18:07:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-16T10:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2007-10-22T13:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2008-01-24T13:07:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  }
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2008-01-24T13:07:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  }
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2008-04-23T16:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-23T18:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2008-05-15T14:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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2008-10-20T16:31:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}

2008-10-20T16:53:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}

2009-06-09T13:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}

2010-06-21T13:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-21T13:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8099",
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  }
}

2010-06-21T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8099",
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2010-06-28T07:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8099",
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  }
}

2010-06-28T07:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8099",
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  }
}

2010-06-28T07:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "8099",
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  }
}

2010-06-28T08:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}

2010-06-28T08:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2010-06-28T08:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002191120164013905 — Execução Fiscal · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 06ª - Belém
TRF6 — 00000586220114013812 — Embargos à Execução Fiscal · 2011-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000631520054013806 — Execução Fiscal · 2005-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
TRF1 — 00002188619894013900 — Execução Fiscal · 1989-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 07ª - Belém
TRF1 — 00002174720024013900 — Execução Fiscal · 2002-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 06ª - Belém
TRF6 — 00000545320054013806 — Execução Fiscal · 2005-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 1ª Patos de Minas
TJMT — 00002968420028110029 — Execução Fiscal · 2002-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJMT — 00002542019988110047 — Execução Fiscal · 1998-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR

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