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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001492820094013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1983f2e69fc28d1323e5422da759ef3ace091a58f361a7c010c282dd0b9da663

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1983f2e69fc28d1323e5422da759ef3ace091a58f361a7c010c282dd0b9da663
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-10-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2021-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2021-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2025-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2025-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2025-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2025-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2026-05-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2026-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2026-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2026-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2026-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-25T13:20:04.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090123123600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1983f2e69fc28d1323e5422da759ef3ace091a58f361a7c010c282dd0b9da663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-23 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Definitivo (TPU 246)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Publicação (TPU 92)
2026-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-23T12:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-28T12:22:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-03-31T13:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-09-09T15:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-04-15T15:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
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  6. 2010-04-20T14:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-05-14T20:41:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-08-17T13:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-12-01T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-04-20T14:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-05-26T10:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-08-07T16:50:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-12-01T14:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-01-26T18:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-03-03T14:29:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-11-25T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  17. 2018-03-09T19:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  18. 2018-05-11T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  19. 2018-09-19T19:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  20. 2019-03-28T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  21. 2019-08-26T14:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
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  22. 2020-02-06T11:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  23. 2020-12-03T16:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  24. 2009-01-28T12:22:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª - Macapá"
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  25. 2009-01-28T15:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2009-04-24T19:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2009-04-24T19:21:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2009-04-24T19:22:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2009-05-21T13:41:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Macapá"
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  30. 2009-09-09T15:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-09-18T16:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-09-18T16:38:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  33. 2009-09-18T16:39:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  34. 2009-10-28T18:54:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  35. 2010-02-24T13:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  36. 2010-04-20T14:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  37. 2010-04-20T14:50:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  38. 2010-05-05T15:48:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  39. 2010-08-05T09:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  40. 2010-08-26T19:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.