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Recurso Eleitoral — Candidatos — TRE-CE 00006720320166060024

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DO JURISTA 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2018-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67a015fcf6536e1d614bf99402d1dc2f4248a4b6ba06e4e13c7a1cf502141755

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006720320166060024 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Candidatos | Eleições - 1° Turno | Requerimento | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67a015fcf6536e1d614bf99402d1dc2f4248a4b6ba06e4e13c7a1cf502141755. SHA-256 do comentário: c21767a64c92b51d8e42ca542925c62cfbd0864fa587c4df7760c83f1643ac4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-12-17 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-04-22 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2019-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2019-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Candidatos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-04-22 trata do assunto oficial «Candidatos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Candidatos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:59.180745336Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-21T16:16:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 67a015fcf6536e1d614bf99402d1dc2f4248a4b6ba06e4e13c7a1cf502141755

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-21 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-17
Recebimento (TPU 132)
2019-05-16
Remessa (TPU 123)
2019-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-07
Recebimento (TPU 132)
2019-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Remessa (TPU 123)
2019-04-25
Recebimento (TPU 132)
2019-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-24
Publicação (TPU 92)
2019-04-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidatos | Eleições - 1° Turno | Requerimento | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-21T16:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-11-21T16:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2018-11-21T17:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-12-17T16:28:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  5. 2018-12-17T16:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2018-12-17T17:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2019-04-30T17:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2019-05-16T14:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2018-11-21T16:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-04-15T14:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2019-04-24T13:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-05-13T15:30:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-11-21T16:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-11-21T16:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-11-21T17:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-12-17T15:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-12-17T15:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-12-17T16:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-12-17T17:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-04-12T09:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-04-12T09:33:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  23. 2019-04-12T09:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-04-12T10:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-04-15T14:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-04-15T14:21:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2019-04-22T17:41:29.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  28. 2019-04-22T18:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-04-23T12:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-04-23T12:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-04-23T12:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-04-24T16:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-04-25T15:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-05-06T16:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-05-06T16:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-05-07T15:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-05-17T11:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-05-17T11:17:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.