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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000985020145030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da1e7a2895e88917e19bfad242d913c790fc4f49a0e542e04b8166170eb7b5f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000985020145030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da1e7a2895e88917e19bfad242d913c790fc4f49a0e542e04b8166170eb7b5f6. SHA-256 do comentário: 21990d542e912c6f2e3ad7f2074483de4f0ce821014de221746d46fef61e3038.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2016-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2017-06-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2017-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2017-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  7. 2017-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2018-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2018-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2018-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2018-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2018-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2018-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2019-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2019-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2019-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2019-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:03.862729276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-04-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da1e7a2895e88917e19bfad242d913c790fc4f49a0e542e04b8166170eb7b5f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-11 a 2019-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.