Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00001715920158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbd32e97454b42b6490efc361064ead8b02390c72ce8da3d444f5a1d9e10e5d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cbd32e97454b42b6490efc361064ead8b02390c72ce8da3d444f5a1d9e10e5d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-01-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-12 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2017-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-12
Definitivo (TPU 246)
2017-06-12
(TPU )
2017-01-30
Petição (TPU 85)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-06
(TPU )
2016-08-29
(TPU )
2016-03-15
Documento (TPU 581)
2016-03-10
(TPU )
2016-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-01
(TPU )
2015-10-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T08:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-12T08:53:12.000Z — (TPU )
  3. 2016-12-06T13:01:14.000Z — (TPU )
  4. 2016-08-29T09:07:11.000Z — (TPU )
  5. 2016-03-10T10:17:21.000Z — (TPU )
  6. 2016-02-01T10:51:57.000Z — (TPU )
  7. 2015-10-08T13:39:35.000Z — (TPU )
  8. 2015-10-06T13:38:30.000Z — (TPU )
  9. 2015-07-14T10:33:07.000Z — (TPU )
  10. 2015-07-13T07:26:37.000Z — (TPU )
  11. 2015-07-13T07:26:06.000Z — (TPU )
  12. 2015-03-13T11:48:51.000Z — (TPU )
  13. 2015-02-10T12:49:15.000Z — (TPU )
  14. 2017-06-12T08:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-06-12T08:54:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-12-07T08:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-03-15T10:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-02-01T10:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-10-08T13:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-10-05T09:28:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2015-09-30T09:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-09-30T09:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-09-15T16:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-09-03T07:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-08-27T19:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-07-14T11:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-14T10:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-03-09T12:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-03-09T10:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-04T09:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-02-20T09:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-01-14T07:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-01-10T21:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-01-08T08:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-07T01:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.